sábado, 7 de maio de 2011

SEDUC licita R$ 1,4 milhão para Buffet e Quentinhas

Uma das empresas vencedoras do pregão é de propriedade de um vereador de Bocaina, que também tem cargo no governo .


A Secretaria da Educação contratou as empresa L Pinheiro Mendes de Sousa Me e a J. M. de Barros Neto (Pastelaria Brasil), pelo valor de R$ 1.349.820,00 (Hum milhão, trezentos e quarenta e nove mil e oitocentos e vinte reais), para o fornecimento de refeições, tipo coffe-break, coquetéis, café da manhã e Buffet e quentinhas. Os contratos foram assinados no dia 3 de janeiro de 2011 pelo Secretário da Educação, Átila Lira, e os representantes das empresas, Lidiana Pinheiro Mendes de Sousa e João Manoel de Barros Neto. Somente agora, mais de 3 meses após a assinatura, foram publicados. A nomeação do Secretário Atila Lira foi publicada no dia 11 de janeiro de 2011.
O proprietário da J.M. de Barros Neto (Pastelaria Brasil), João Manoel de Barros Neto, é vereador de Bocaina e é também comissionado do governo do estado, pois, foi nomeado para o cargo de Assistente de Serviços, da Secretaria de Governo, pelo governador Wilson Martins, o que é proibido pelo art.117, X-L da Lei 8112/90, que veda o funcionário público ou comissionado, participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não, de exercer o comércio, e ser proprietário de firma individual e nem exercer cargo emprego ou função publica, inclusive cargo eletivo (art.37,XVI e XXVII, da Constituição Federal e art.118 da Lei 8112/90).





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