REFORMA POLITICA

Projetos que podem mudar o modelo eleitoral estão engavetados há anos no Congresso porque os principais partidos do país não chegam a um consenso

O plebiscito oportunista proposto pelo governo para realizar a reforma política neste ano dificilmente sobreviverá. O que pouco se discute, porém, em relação a essa tentativa rasteira do PT e do Palácio do Planalto, é que projetos para mudar o modelo eleitoral brasileiro estão parados no Congresso há anos. A dificuldade em fazer o tema avançar no Legislativo vai além da inoperância dos articuladores políticos de Dilma Rousseff: os principais partidos do país têm posições (e interesses) distintos na reforma política. 

Não é exagero afirmar que cada partido tem sua própria versão da reforma política ideal. O PT, por exemplo, que detém a maior bancada de deputados federais do país, insiste na ideia bolivariana de convocar uma Constituinte exclusiva para tratar do assunto e tentar mudar as regras eleitorais já em 2014 – ainda que isso atropele princípios constitucionais. Nesse caso, a manobra visa aprovar antigos sonhos da sigla, como o financiamento público de campanha e a institucionalização do voto de cabresto (voto em lista fechada).

“Nunca houve um debate no Brasil sobre os pontos da reforma política. Agora vai ser no convencimento. A população há de ser convencida da tese de cada partido, mas essa mesma população, a rigor, não domina com profundidade cada um dos temas da reforma política”, admite o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI). “O PT não quer ficar isolado e já estamos debatendo nossas ideias com outros partidos”, completa.

O PMDB, a segunda maior bancada na Câmara, tem outras pretensões. Com capilaridade nos rincões do país, a legenda que mais elegeu prefeitos em 2012 – foram 1.024 prefeituras das 5.568 disputadas – defende a adoção do chamado “distritão”, sistema que promoveria a eleição dos candidatos a deputado mais votados em seus estados, independentemente das siglas pelas quais concorreram. O modelo, entretanto, tem o grave risco de institucionalizar o “sistema eleitoral Tiririca” – deputado que, por ter obtido cerca de 1,3 milhão de votos, acabou elegendo também outros parlamentares.

O “distritão” substituiria o sistema proporcional com coligação, que leva em conta o quociente eleitoral (divisão do número de votos pelo número de vagas do estado na Câmara), e poderia provocar no Congresso a ascensão de diversos “Tiriricas” ou puxadores de voto que não necessariamente tenham afinidade ou interesse em um mandato político.

O “distritão” favorece os grandes partidos, que têm boa inserção nos grotões e são conhecidos até pelo eleitor menos politizado. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que, com base nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados em 2010, PT, PMDB, PP e DEM poderiam ter bancadas maiores do que as que conseguiram eleger se a regra do “distritão” já estivesse em vigor.

Com uma crise deflagrada em sua base no Congresso, tudo indica que a presidente Dilma Rousseff dificilmente conseguirá salvar seu plebiscito improvisado para mudar as regras do jogo em 2014. Mas o debate sobre a necessidade de uma reforma política no Brasil seguirá em pauta, legislatura após legislatura. “O governo está completamente amador nas discussões sobre reforma política”, avalia o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). “Precisamos dar uma resposta concreta e real para a sociedade, e não uma resposta com uma consulta popular feita às pressas”, diz o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO).

Financiamento público de campanha: Os petistas pretendem encampar a proposta de que pessoas e empresas possam fazer doações de campanha para um fundo, sem escolher destinatários. Depois, o bolo de recursos é repartido segundo a votação que os partidos tiveram na eleição anterior. Se consolidada nas eleições de 2014, por exemplo, a medida beneficiaria diretamente o PT e garantiria 67,59% dos recursos ao caixa petista.

Voto em lista fechada: O partido defende a adoção do voto em lista fechada para o Legislativo. O sistema impõe que o eleitor vote não no candidato, mas na legenda, que define previamente qual cacique estará no topo da lista de preferências.

Reforma política já em 2014: A sigla quer que as novas regras eleitorais possam valer já em 2014. Porém, o artigo 16 da Constituição prevê que leis que alterarem o processo eleitoral não podem ser aplicadas na eleição que ocorra no período de menos de um ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) considera que este ponto é uma cláusula pétrea, pois preserva o direito individual do eleitor, além de blindar o processo eleitoral de influências casuísticas.