A EDUCAÇÃO PRECISA, SIM, DE MAIS DINHEIRO

Não faltam idéias ruins para gastar dinheiro público. Para ficar no terreno das propostas legais, a mais recente quer autorizar Judiciário e Legislativo a aprovar despesas sem o necessário aval do Executivo, aquele que, dos Três Poderes, tem a incumbência de equilibrar as receitas e despesas do Estado. Aprovadas pela Comissão de Finanças e Tributação na semana passada, duas emendas com essa proposta elevariam os gastos públicos em R$ 8,1 bilhões por ano - em troca de nenhum benefício tangível para o cidadão.

Mas há - acredite - áreas em que o gasto público precisa crescer. Aprincipal é a educação. O Brasil gasta em média apenas 5% de seu Produto Interno Bruto (PIB) no setor, o mesmo padrão de países desenvolvidos, que não têm um atraso histórico a superar. Em média, aquilo que um pai de família de classe média gasta, por mês, com a escola de seu filho equivale a tudo o que o Estado reserva a cada aluno – por ano.

Não há como deixar de reconhecer uma situação insustentável. A falta de recursos para o ensino público de qualidade obriga a classe média a pagar por escolas privadas. O cidadão paga, portanto, duas vezes pelo mesmo serviço: nos impostos e na mensalidade.

O país, como um todo, perde. Por isso, deve ser encorajada a sugestão de que o Brasil reserve o equivalente a 10% de seu PIB para investir em educação. Claro que também será preciso cuidar da qualidade desse gasto, resolver dramáticos gargalos de gestão e, ao mesmo tempo, zelar pelo padrão de ensino com técnicas objetivas de aferição e cobrança de metas.

É crucial entender que a educação é um debate que precisa ser feito não apenas com a calculadora na mão. Investimento social de longo prazo, ela só avança quando a sociedade estabelece consenso a respeito. De uns anos para cá, ele se formou. É necessário, agora, passar das palavras aos atos. Outras áreas terão de ceder recursos para que seja possível ampliar o gasto em educação de modo sensato e gradual, sem levar os cofres públicos à bancarrota. Como sabem os bons economistas, não existe almoço grátis - nem boas escolas.

 

Veja o que pode e o que não pode nestas Eleições 2012

Pleito será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, em 2º turno.

Com as candidaturas homologadas em todo os municípios do País, agora restam as dúvidas a serem tiradas, a confirmação dos nomes e seguir o calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente às eleições municipais de 2012.

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE NESTAS ELEIÇÕES 2012

1. Registro das candidaturas

 Até o dia 5 de julho, data limite para registro dos candidatos, pelos partidos ou coligações. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga);

2. Comícios Permitido e propaganda na TV e rádio

 Até os dias 30/09/12 (1º turno);

 No dia da eleição é crime a promoção de comício.

 Pena: detenção de 6 meses a um ano ou prestação de serviços à comunidade + multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50;

 A partir do dia 21/08/2012 começa a propaganda no rádio e na TV

3. Aparelhagem de som fixo

 Permitida até 30/09/12 (1º turno);

4. Showmício e evento assemelhado

 Está vedado. Também é proibida a realização de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral;

5. Alto-falantes e amplificadores de som (sedes de partidos, comitês e veículos em movimento)

 Permitido das 8h às 22h, até os dias 06/10/12 (1º turno);

 É vedada a instalação em distância inferior a duzentos metros: das sedes dos poderes executivo e legislativo da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

 No dia da eleição, o uso é crime.

 - Pena: detenção de 6 meses a um ano ou prestação de serviços à comunidade + multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

6. Carreata, caminhada, passeata, carro de som

 Até as 22h dos dias 06/10/12 (1º turno);

 É crime a promoção de carreata no dia da eleição;

 Pena: detenção de 6 meses a um ano ou prestação de serviços à comunidade + multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50;

7. Reuniões públicas

 Permitido até 30/09/12 (1º turno);

8. Debates Permitidos

 Até a meio-noite dos dias 30/09/12(1º turno) ;

9. Camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor

 Vedada a confecção, utilização e distribuição – por comitê, candidato ou com a sua autorização.

10. Venda de material de propaganda

 Permitida a venda de material de propaganda institucional. Proibida a venda de material de propaganda que contenha nome, número de candidato e o cargo em disputa.

11. Cavaletes, bonecos, cartazes móveis, mesas material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas (móveis)

 Permitidos até a véspera da eleição a colocação ao longo das vias públicas, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito; devendo a colocação e retirada ser feitas entre as 6h e 22h.

12. Panfletos

 Permitida distribuição até os dias 06/10/12 (1º turno);

 Todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem (Lei nº 9.504/97, art. 38, § 1º);

13. Outdoors

 Vedados;

 A veiculação sujeita a empresa responsável, os partidos, coligações e candidatos a imediata retirada da propaganda irregular e multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

14. Postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos

 Vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados;

 A veiculação sujeita o responsável, caso não cumprida em 48h a notificação para remoção e restauração do bem, a multa de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00.

15. Bens particulares (faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições)

 É permitida a propaganda eleitoral, desde que com a anuência do proprietário do bem e que não excedam a 4m2.

 Independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral. Deverá ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade. O descumprimento sujeitará o infrator ao pagamento da multa de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00.

16. Táxis, ônibus e lotações

 É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados, por se tratar de bem cujo uso depende de cessão ou permissão do Poder Público.

 A veiculação irregular sujeita o responsável, após a notificação e comprovação, à restauração do bem e, caso não cumprida no prazo, multa de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00.

17. Dependências do Poder Legislativo

A veiculação fica a critério da Mesa Diretora

18. Inaugurações de obras públicas

 A partir de 03/07/2012 é vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas. A inobservância sujeita o infrator à cassação do registro ou do diploma.

19. Imprensa escrita (propaganda paga)

 São permitidas, até 05/10/12 (1º turno). A divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de ¼ (um quarto) de página de revista ou tabloide, devendo constar no anúncio o valor pago. A veiculação irregular sujeita os responsáveis a multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 ou o equivalente ao custo da propaganda paga, se este for maior;

20. Rádio e TV (propaganda gratuita)

 De 21/08/12 até 30/09/12 (1º turno) e a partir de 48 horas da proclamação dos resultados do primeiro turno até 28/10/2012 (2º turno); incluídos, entre outros, rádios comunitárias e canais de televisão VHF, UHF e por assinatura;

21. Programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção

 Vedado a partir do resultado da convenção. A inobservância sujeita a emissora ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, duplicada em caso de reincidência.

22. Pesquisas

 Permitida a divulgação até nos dias das eleições - 07/10/12 (1º turno) ou 28/10/12 (2º turno). A divulgação de levantamento de intenção de voto realizado no dia das eleições far-se-á, nas eleições para à escolha de vereadores e prefeitos, após o encerramento do escrutínio no respectivo município; Sem prévio registro: multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Fraudulenta: detenção de 6 meses a um ano e multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

23. Internet

 Vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. É vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, será punido, com multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), quem realizar propaganda eleitoral na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação.

24. E-mail

 As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 horas, após o término deste prazo sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), por mensagem.

25. Eleitores no dia das eleições

 É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, sendo vedados, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e os instrumentos de propaganda referidos, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

26. Boca-de-urna

 Não é permitida e a prática constitui crime. Pena: detenção de 6 meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

27. Transporte de eleitores

 É proibido. A transgressão é crime. Pena: reclusão de 4 a 6 anos e multa

28. Servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores

 No recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, será proibido o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, coligação ou candidato.

29. Fiscais partidários

 Nos trabalhos de votação, apenas é permitido que constem nos crachás o nome e a sigla do partido ou coligação a que sirvam, vedada a padronização do vestuário.

30. Inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado.

 É crime. Pena: detenção de até 6 meses ou multa.

31. Impedir o exercício de propaganda

 Crime. Pena: detenção de até 6 meses e multa

32. Trios elétricos

 Vedado, exceto para sonorização de comícios, no horário das 8 h às 24 h

ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE SJC HOMENAGEAM LUIZ GONZAGA

A homenagem será feita durante as apresentações de hoje, sexta-feira (29/06) às 19:00 h. no Arraia “DANADO DE BOM” com painéis, danças, poesias, biografia e outras.

Em 2012, comemora-se o centenário de Luiz Gonzaga, o maior ídolo musical da cultura nordestina, e, se estivesse vivo, o “rei do baião”, autor de clássicos da música brasileira como Asa branca, Assum preto, Juazeiro e Xote das meninas, completaria 100 anos no dia 13 de dezembro.

Luiz Gonzaga, além de divulgar suas músicas com temas sobre o sertão, o homem sertanejo e as festas juninas, o “velho Lua”, como era carinhosamente chamado pelos amigos e admiradores, apresentou a cultura nordestina para os quatro cantos do Brasil e do mundo. Gêneros musicais tipicamente nordestinos, como xote, baião, forró e xaxado, tornaram-se conhecidos e influenciaram outros ritmos, criando novas gerações de cantores e compositores.

"Ele cantou um Nordeste para o mundo. Músico hábil em tocar na sanfona valsas, jazz e outros estilos comuns da época. Mas, foi tocando as músicas tradicionais nordestinas que ganhou reconhecimento. Hoje ele é reverenciado pelo xote, xaxado, toada, forró, além de ter ganhado o posto de Rei do Baião no fim da década de 1940” explica o professor Carlos Leal.

Ensino Médio se prepara para arraiá "DANADO DE BOM"

Ao som do bom Forró Pé-de-Serra, o Ensino Médio de São João da Canabrava – PI, vai realizar nesta sexta-feira, 29 de junho a tradicional festa junina A partir das 19 horas, professores e corpo administrativo, alunos, pais de alunos e demais da comunidade escolar da rede estadual de ensino serão os brincantes das principais atrações folclóricas da noite.

Na programação, danças folclóricas, apresentação de quadrilhas, casamento na roça, escolha da rainha e do rei caipira, comidas típicas, entre outras atrações.

De acordo com o diretor do Ensino Médio, Carlos Leal “o espírito de festa junina está contagiando os servidores, que estão empenhados nos preparativos das atividades. O evento visa integrar a comemoração da festa junina com os membros da comunidade escolar, culminando em uma ação voltada para o melhor relacionamento dos funcionários, procurando exercer a cidadania através de ações concretas e participativas, e o principal, a melhoria do relacionamento escolar”, afirma o diretor.

A festa junina faz parte do calendário escolar anual e é uma comemoração muita esperada por todos”, diz Carlos Leal. O evento contará ainda com barracas que vão oferecer culinária típica das comemorações juninas, como paçoca, pipoca, caldo dentre outras.

Mais de 250 jovens canabravenses participaram do Enem

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 chegaram a Aproximadamente 250 candidatos, um recorde comparado ao número de inscritos da edição de 2011, segundo pesquisa feita pela direção do Ensino Médio

As provas serão aplicadas em 3 e 4 de novembro, em todas as unidades da Federação, a partir das 13 horas (de Brasília). No primeiro dia, sábado, serão realizadas as provas de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias, com duração de quatro horas e meia. No domingo, os estudantes terão cinco horas e meia para fazer as de matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias e a redação.

A divulgação do gabarito oficial, como estabelece o edital do exame, está prevista para 7 de novembro. O resultado final estará disponível para os estudantes a partir de 28 de dezembro.

Inscrições para a segunda seleção do SiSU começam dia 18 de junho de 2012

As inscrições para o segundo processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) de 2012 começam na próxima segunda-feira (18). O site do SiSU ficará disponível para inscrição dos candidatos de 0h do dia 18 de junho às 23h59 do dia 22 de junho de 2012. As notas de corte serão divulgadas nos a partir do dia 19.

Para se inscrever no SiSU 2º/2012 é preciso ter feito a prova do Enem 2011, com nota diferente de zero nas provas. É preciso ter em mãos o número de inscrição e a senha no Enem 2011. Não é possível participar utilizando número de inscrição e senha cadastrados em outras edições do Enem.

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) disponibiliza 730 vagas para 16 Cursos, na modalidade presencial, exclusivamente para o 2º. Semestre de 2012, nos campi de Petrolina Sede, Ciências Agrárias (Petrolina), Juazeiro-BA, Serra da Capivara (S. R. Nonato-PI) e Senhor do Bonfim-BA. Confira no quadro a relação de cursos e vagas por campi.

Do total de vagas de cada curso, 50% são reservadas à política afirmativa de cotas, para candidatos que cursaram e concluíram integralmente todas as séries do ensino médio regular ou equivalente (técnico, magistério ou Educação de Jovens e Adultos) em escolas públicas brasileiras das esferas federal, estadual ou municipal, excluídos os exames de suplência, supletivos, telecursos, certificação pelo Exame nacional do Ensino Médio - ENEM ou similares.

Saiba mais informações, acessando a página do processo seletivo da Univasf (http://www.srca.univasf.edu.br/?pg=paginas)psicg2012.2-html

Ensino Médio de SJC orienta estudantes sobre inscrição do Enem

O Ensino Médio de São João da Canabrava – PI, vem realizando trabalho informativo junto aos estudantes e demais interessados que irão participar do Enem 2012. As inscrições tiveram início no último dia 28/05 e se estenderão até a próxima sexta-feira (15/06) e serão realizadas exclusivamente via Internet.

O valor da taxa a ser paga no ato da adesão é de R$ 35 reais, porém, os alunos matriculados no último ano (concluintes) do Ensino Médio em instituições públicas de ensino estão isentos do pagamento da mesma, automaticamente. De acordo com informativo Enem 2012, os demais participantes, desde que declarem carência no ato de sua inscrição e que a declaração seja aprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Inep, também poderão ser beneficiados.

Certificação

Segundo a diretora da Unidade de Educação de Jovens e Adultos, Oscarina Silva, compete à Secretaria definir os procedimentos para certificação de conclusão do Ensino Médio com base nos resultados do Enem. “O participante que pretenda obter a certificação de conclusão do Ensino Médio deverá, no ato da inscrição, indicar a SEDUC ou o IFPI como entidade responsável pela sua certificação”, esclarece.

Para ter direito à certificação, o interessado (a) deverá obrigatoriamente ter 18 anos de idade até o dia da 1ª (primeira) prova. Quem não tiver a idade exigida no ato da inscrição, mas que no dia da prova já tiver completado, poderá se inscrever. O participante deve, ainda, obter o valor mínimo de 450 pontos nas áreas de conhecimentos e 500 pontos na redação.

Provas e resultados

Quanto aos dados e resultados do Enem 2012, o Inep os encaminhará à SEDUC para fins de certificação, conforme os critérios, diretrizes e procedimentos definidos em regulamentação específica, desde que o candidato tenha marcado a opção para a devida certificação e tenha feita a escolha da SEDUC como a sua Instituição Certificadora.

A aplicação das provas do Enem 2012 está prevista para os dias 3 e 4 de novembro. A divulgação dos gabaritos oficiais está prevista para o dia 07 de novembro, e o resultado do exame será publicado no dia 28 de dezembro.

A inscrição do Enem 2012 deverá ser realizada exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao.